Termos de Uso

1. Objeto

A plataforma Nota Do Vinho e um servico digital operado pelo Grupo Wine que permite aos usuarios enviar notas fiscais de compras de vinho realizadas em estabelecimentos comerciais e receber cashback proporcional ao valor dos produtos do Grupo Wine identificados na nota. O cashback e creditado na plataforma WineUP, sujeito as condicoes estabelecidas nestes Termos.

2. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o usuario deve:

• Ter no minimo 18 (dezoito) anos de idade, em conformidade com a legislacao brasileira sobre comercializacao de bebidas alcoolicas.
• Fornecer dados de cadastro veridicos, completos e atualizados, incluindo nome completo, e-mail valido e telefone de contato.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a plataforma em caso de acesso nao autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

O cadastro e pessoal e intransferivel. E vedado criar multiplas contas com o intuito de acumular beneficios indevidamente.

3. Funcionamento da Plataforma

O processo de cashback funciona da seguinte forma:

1. O usuario realiza uma compra de vinho em qualquer estabelecimento comercial e recebe a nota fiscal.
2. O usuario fotografa ou seleciona o arquivo da nota fiscal e realiza o upload pela plataforma.
3. A plataforma processa a imagem por meio de tecnologia de reconhecimento optico de caracteres (OCR) para extrair os dados da nota.
4. Os itens identificados sao comparados com o catalogo de produtos do Grupo Wine para calcular o valor do cashback aplicavel.
5. O cashback calculado e submetido para aprovacao e, uma vez aprovado, creditado na conta WineUP do usuario.

4. Cashback

• O percentual de cashback e variavel e definido pelo Grupo Wine com base no produto identificado, podendo ser alterado a qualquer momento sem aviso previo, salvo em relacao a notas ja enviadas e aprovadas.
• O credito e realizado exclusivamente na plataforma WineUP, sujeito aos termos e condicoes proprios desta plataforma.
• O cashback esta sujeito a aprovacao, que pode ser recusada caso a nota fiscal nao atenda aos requisitos de autenticidade, legibilidade ou elegibilidade.
• Nao ha conversao do cashback em dinheiro. O beneficio e valido exclusivamente para uso conforme as regras da plataforma WineUP.
• O prazo para credito do cashback apos aprovacao e de ate 5 (cinco) dias uteis.

5. Obrigacoes do Usuario

O usuario se compromete a:

• Enviar exclusivamente notas fiscais autenticas emitidas por estabelecimentos comerciais legalmente constituidos.
• Nao enviar a mesma nota fiscal mais de uma vez, independentemente do dispositivo ou conta utilizados.
• Nao manipular, editar ou alterar as imagens das notas fiscais de nenhuma forma.
• Nao utilizar recursos tecnicos, scripts automatizados ou bots para interagir com a plataforma.
• Nao enviar notas fiscais de terceiros sem autorizacao expressa destes.
• Manter seus dados de cadastro atualizados e veridicos.

6. Prevencao a Fraudes

A plataforma emprega mecanismos automatizados e revisao humana para detectar tentativas de fraude. Qualquer suspeita ou confirmacao de uso indevido, incluindo — mas nao se limitando a — envio de notas duplicadas, imagens manipuladas, criacao de multiplas contas ou qualquer outra pratica destinada a obter vantagem indevida, resultara em:

• Suspensao imediata e bloqueio definitivo da conta.
• Cancelamento de todos os creditos de cashback pendentes ou acumulados.
• Comunicacao as autoridades competentes, caso a conduta configure ilicito penal.

O Grupo Wine reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabiveis em face de usuarios que pratiquem fraudes.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma Nota Do Vinho — incluindo codigo fonte, design, logotipos, marcas, textos e funcionalidades — sao de propriedade exclusiva do Grupo Wine ou de seus licenciantes, protegidos pela legislacao brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais. E vedada qualquer reproducao, distribuicao, modificacao ou uso comercial sem autorizacao previa e expressa.

8. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma e fornecida "no estado em que se encontra". O Grupo Wine nao garante disponibilidade ininterrupta e nao se responsabiliza por:

• Erros ou imprecisoes decorrentes do processo de OCR, como itens nao identificados ou valores extraidos incorretamente em funcao de qualidade insuficiente da imagem.
• Indisponibilidade temporaria da plataforma por manutencao, falhas tecnicas ou eventos fora do controle razoavel do Grupo Wine.
• Perda de dados causada por falha de dispositivo do usuario ou conexao de internet.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuizos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

9. Rescisao

O usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento, acessando as configuracoes da plataforma ou solicitando o cancelamento por e-mail. Apos o encerramento, os creditos de cashback pendentes de aprovacao serao cancelados. Creditos ja aprovados seguirao as regras de expiracao da plataforma WineUP.

O Grupo Wine pode suspender ou encerrar o acesso do usuario em caso de violacao destes Termos, sem prejuizo das medidas legais aplicaveis.

10. Foro e Lei Aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste instrumento, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.